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Já conhece as isenções e impostos aplicáveis ao MEI?

É MEI (Microempreendedor Individual) ou está pensando em ser? Fique por dentro dos impostos e isenções que se aplicam a categoria para evitar surpresas e manter suas obrigações em dia. 

A modalidade MEI facilita a formalização de pequenos negócios e dá direito a uma série de benefícios, como emissão de notas fiscais, regime de tributação diferenciado e até mesmo acesso à previdência social. Mas para isso, é preciso manter suas contas e impostos mensais em dia. 

Impostos aplicados aos MEIs
O MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele é a forma simplificada de pagamento de imposto e reúne em um valor fixo, todos os tributos que deveria pagar. São eles: INSS (Contribuição à Previdência Social, que corresponde a 5% do salário mínimo e garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). 

Por ser apenas um imposto que deve ser pago todo mês, o microempreendedor não precisa se preocupar com variações no valor e consegue manter as finanças do negócio organizadas. Ainda, para facilitar esse pagamento e o planejamento dos gastos do mês, o RecargaPay oferece a possibilidade de pagar o DAS direto no app, inclusive com a possibilidade de agendar esse pagamento. 

Além do DAS mensal, anualmente o MEI também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Essa declaração informa o valor total da receita bruta do ano. Ainda que não tenha tido faturamento, ela deve ser feita e entregue no prazo estabelecido pelo governo.

Isenções fiscais
Outros tipos de empresas devem pagar diferentes tipos de impostos, mas o MEI tem o benefício de ter a isenção de alguns tributos. São eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • PIS;
  • COFINS;
  • IPI;
  • CSLL.

A isenção incentiva o pequeno empreendedor a crescer com menos gastos com impostos. 

Para ser MEI, o faturamento deve ser de até R$ 81.000,00 por ano. Caso ultrapasse esse limite, o negócio precisará se encaixar em outro regime tributário de acordo com o tamanho da empresa. Ainda, o Microempreendedor só pode ter um único funcionário, e deve recolher 3% do salário para o INSS e 8% para o FGTS. 

Mantenha as contas em dia!
Evite juros e multas mantendo suas contas em dia. Os benefícios aplicados aos MEIs só são possíveis quando os pagamentos do DAS e entrega da Declaração anual estão no prazo. As isenções e os benefícios oferecidos a esse regime incentivam o sucesso dos negócios. Por isso, tenha suas contas organizadas para aproveitar tudo que tem direito.