Como abrir um MEI: conheça já todos os passos necessários

Abrir um MEI é um dos caminhos mais simples e acessíveis para formalizar um pequeno negócio no Brasil. 

O processo é gratuito, rápido e pode ser feito online. Mesmo assim, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre documentos, regras, impostos e limites de faturamento.

Este guia do RecargaPay explica cada etapa de forma prática. Em poucos minutos, você saberá se pode ser MEI, como fazer o cadastro, quais impostos pagará e como organizar seu negócio desde o começo.

O que é MEI?

O MEI é o Microempreendedor Individual, um formato simplificado de empresa criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios com burocracia mínima. Ele permite emitir notas fiscais, ter CNPJ, acessar crédito mais barato e contribuir para a Previdência com valor reduzido.

Quem pode abrir um MEI?

Pode abrir um MEI quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, desde que não seja sócio, administrador ou titular de outra empresa. Profissionais autônomos em centenas de atividades podem se formalizar, desde vendedores e prestadores de serviço até pequenos comércios.

Quem não pode abrir um MEI?

Não pode ser MEI quem exerce atividades regulamentadas que não estão na lista do MEI, como médicos, advogados, engenheiros e contadores. Servidores públicos e estrangeiros sem visto permanente também enfrentam restrições. Quem recebe benefícios previdenciários deve verificar se a formalização afeta o benefício.

Quais atividades são permitidas?

O MEI tem uma lista oficial de atividades permitidas. Elas incluem comércio, serviços pessoais, manutenção, alimentação, estética, transporte de pequenas cargas e mais. Sempre verifique o CNAE antes de abrir sua empresa para garantir que sua atividade está incluída na legislação do MEI.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Para abrir um MEI, você precisa fornecer dados pessoais básicos como número de RG, contato e endereço, além de informações do seu negócio, como tipo de atividade econômica, forma de atuação e endereço do negócio, que pode ser o mesmo da sua casa. Confira tudo e faça todo o processo de forma online no Portal do Empreendedor.

Como ser MEI: passo a passo rápido e objetivo

1: Verificar se sua atividade é permitida no MEI

Antes de qualquer etapa, confirme se sua atividade está na lista oficial de ocupações permitidas. Pesquise pelo CNAE correto e veja se ele corresponde ao que você realmente faz. Isso evita desenquadramentos, multas e necessidade de alterar a empresa depois.

 2: Conferir se você atende às regras do MEI

Certifique-se de que não é sócio de outra empresa e de que seu faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil. Verifique também se seu município permite exercer sua atividade no local escolhido. Algumas cidades exigem regras específicas para comércio e alimentação.

 3: Acessar o Portal do Empreendedor

O cadastro é feito no Portal do Empreendedor, site oficial do Governo Federal. Lá, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”. O sistema pedirá login por meio da conta gov.br. 

 4: Preencher dados pessoais e do negócio

Informe seus dados pessoais, endereço, atividade principal, atividades secundárias e endereço comercial. Atenção ao CNAE, pois ele define regras fiscais e obrigações. Revise todas as informações antes de confirmar.

5: Emitir seu certificado de MEI (CCMEI)

Após o cadastro, o sistema gera o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). Ele funciona como seu contrato social e documento oficial do negócio. Com ele, você já tem CNPJ, inscrição como empresário individual e autorização para atuar em sua atividade.

 6: Verificar regras da prefeitura

Algumas atividades exigem alvará ou licença municipal. Consulte a prefeitura para evitar problemas, especialmente em áreas como alimentação e serviços estéticos.

Pronto! Agora que você já deu os passos básicos, confira outras informações essenciais.

Quais os benefícios de ser MEI?

O MEI oferece benefícios importantes. Você ganha formalização, acesso a crédito mais barato, possibilidade de vender para empresas e emitir notas fiscais. O CNPJ facilita abertura de conta PJ, contratação de serviços financeiros e participação em licitações públicas.

Cobertura previdenciária

O MEI contribui para a Previdência com valor reduzido e recebe benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A contribuição é paga mensalmente via DAS e garante proteção para sua vida pessoal e profissional.

Possibilidade de emitir notas fiscais

Com CNPJ, você pode vender para empresas que exigem nota fiscal. Isso amplia seu mercado e aumenta oportunidades de venda. Em muitos segmentos, clientes corporativos só contratam prestadores formalizados, o que transforma o MEI em vantagem competitiva.

Acesso a crédito com melhores condições

Algumas instituições financeiras oferecem crédito especial para MEIs, com taxas reduzidas e condições mais flexíveis. Isso facilita investir em estoque, equipamentos e expansão. O CNPJ também melhora acesso a maquininhas de cartão e serviços de pagamento.

Impostos simplificados

O MEI paga mensalmente uma única guia unificada de impostos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor depende da atividade: comércio, serviços ou indústria. Essa previsibilidade torna mais fácil controlar os custos e manter o negócio organizado, especialmente no início das operações.

Em 2025, os valores do DAS foram os seguintes: 

– Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 76,90

– Prestação de Serviços: R$ 80,90 

– Comércio e Serviços simultaneamente: R$ 81,90 

O MEI precisa declarar imposto de renda?

O MEI tem duas obrigações: a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e, dependendo da renda pessoal, o Imposto de Renda Pessoa Física. 

Mesmo faturando pouco, o MEI precisa declarar sua movimentação anual por meio do DASN-SIMEI.

O MEI pode contratar funcionário?

Sim, o MEI pode contratar um único funcionário. Ele deve receber salário de acordo com o piso da categoria ou o mínimo nacional. O custo da contratação é de 11% (3% de INSS mais 8% de FGTS) sobre esse salário. 

Além disso, é importante registrar corretamente e cumprir todas as obrigações trabalhistas do empregado.

Como funciona o limite de faturamento do MEI?

O limite do MEI é de R$ 81 mil ao ano. Esse valor é proporcional aos meses em que a empresa está aberta. Se você abrir o MEI em julho, por exemplo, o limite é calculado proporcionalmente ao período restante do ano.

O que acontece se o MEI ultrapassar o limite?

Se ultrapassar em até 20%, você precisará pedir o desenquadramento da categoria e emitir uma nova guia DAS que inclui o valor excedente.  

Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento é automático e você precisará pagar o imposto retroativo sobre o valor faturado no ano, juros e multa.  

Para mais detalhes, clique aqui. 

Como migrar de MEI para Microempresa?

A migração é feita pelo Portal do Simples Nacional. Você deve solicitar desenquadramento e escolher o novo regime tributário. Depois, será necessário ajustar guias, adaptar notas fiscais e, dependendo do caso, abrir inscrição estadual. Uma empresa de contabilidade pode ajudar no processo.

O MEI precisa de contador?

Para abrir e manter o MEI, não é obrigatório ter contador. Mas para crescer, migrar de categoria ou emitir notas com regras específicas, o apoio profissional pode ser útil. Muitos MEIs buscam contabilidade ao expandir o negócio.

O MEI pode ter sócio?

Não. O MEI só pode ter um titular. Se precisar de sócios ou desejar expandir o negócio, será necessário migrar para outro tipo de empresa, como Sociedade Limitada (LTDA). 

Como emitir nota fiscal como MEI?

Para serviços, é preciso fazer o cadastro na prefeitura. Para produtos e outras atividades, muitas vezes é preciso inscrição estadual. Depois disso, você usará o emissor de nota fiscal do município ou estado. Verifique com antecedência os requisitos da sua região.

Como organizar as finanças do MEI?

Separe contas pessoais e do negócio. Registre entradas e saídas, controle estoque, acompanhe pagamentos e mantenha comprovantes. Use ferramentas simples no início e evolua conforme o negócio cresce. Uma boa gestão evita surpresas com impostos e fluxo de caixa.

Qual a importância de ter conta PJ sendo MEI?

Ter uma conta PJ facilita a organização de receitas e despesas. Também evita que o empreendedor misture dinheiro pessoal com o da empresa e permite acesso a serviços específicos, como pagamento de boletos do negócio, recebimentos via Pix e crédito empresarial. 

Como escolher uma instituição financeira para MEIs?

Procure por uma conta PJ gratuita ou sem tarifas abusivas, com Pix gratuito, atendimento simples e bons recursos de gestão financeira. Busque também soluções de crédito, pagamentos e investimentos. Quanto mais completa a plataforma, mais fácil será gerenciar seu negócio.

Como o RecargaPay ajuda MEIs e pequenos empreendedores

A Conta PJ RecargaPay oferece vantagens importantes para quem é MEI:

• Abertura rápida, gratuita e 100% digital.
• Pix grátis e ilimitado. 
• Saldo da conta que rende 110% do CDI. 
• Cartão PJ com 1,5% de cashback em todas as compras.
• Link de Pagamento para vender sem maquininha.
• Tap to Pay: seu celular vira maquininha de cartão com taxas competitivas.
• Recargas, pagamentos e gestão financeira em um único app.
• Extratos claros e organização separada da vida pessoal.

Todos esses recursos tornam o dia a dia do MEI mais simples, eficiente e econômico, permitindo que ele foque no que realmente importa: o crescimento do negócio.