CNPJ inapto? Saiba como resolver
Encontrou o CNPJ da sua empresa como “CNPJ inapto”? Não se preocupe, pois é fácil de resolver.
Um CNPJ é considerado inapto quando existe alguma irregularidade fiscal ou quando houve a omissão de informações fiscais da empresa. Para saber a situação do seu CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e procurar pela opção “Consulta Situação Cadastral”. Ali, você informará o número do seu CNPJ.
Após entender quais são suas pendências, é preciso entregar as declarações fiscais que estão em falta, e pagar eventuais débitos em aberto. Entre os documentos que podem gerar a inaptidão, estão:
- Dasn-Simei – Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual;
- EFD (Escrituração Fiscal Digital)
- DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- RAIS – Relação Anual de Informações e Salários;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.
- SPED EFD-Contribuições
Com os documentos entregues e/ou débitos em aberto pagos, é só solicitar a reativação do CNPJ no site da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Entre na opção “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA).
- Abra um processo digital solicitando a reativação do CNPJ.
- Anexe todos os documentos comprobatórios de regularização das pendências.
Com a solicitação feita, basta acompanhar o andamento do processo no site ou diretamente no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Além disso, o CNPJ inapto também pode ocorrer caso esteja inativo por um longo período de tempo: se o CNPJ alcançar 2 anos consecutivos sem entregar suas obrigações acessórias, ele pode ser considerado inativo e não haverá mais como reverter para “Ativo”. Então fique de olho nos prazos! Caso ainda tenha dúvidas consulte um contador ou profissional especializado.
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