Novas regras da Receita Federal: o que mudou?

No início do ano, a Receita Federal do Brasil anunciou novas regras de monitoramento de transações financeiras no País com o objetivo de prevenir fraudes e aumentar a fiscalização sobre movimentações bancárias. Entretanto, com a repercussão negativa na população, as medidas foram revogadas e não serão mais aplicadas. Quer saber mais sobre o que aconteceu? O RecargaPay explica!

O que exigia a nova diretriz?
A nova norma de monitoramento exigia que instituições financeiras, bancos, fintechs e plataformas digitais passassem a reportar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas. Esses reportes deveriam ser feitos diretamente pelas empresas financeiras à Receita Federal, com o intuito de aumentar o controle sobre movimentações financeiras e identificar possíveis irregularidades. 

O que isso significa para a população?
Por conta da repercussão e dúvidas que surgiram, a decisão foi revogada e não entrará em vigor. Seja você um cliente pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ), pode continuar utilizando sua conta e movimentando o seu dinheiro normalmente. Não há exigências adicionais em relação ao Pix na Receita Federal. 

É importante se atentar às atualizações da Receita Federal e se manter informado para garantir a boa utilização da sua conta e fácil declaração do seu imposto de renda. Ainda que a decisão tenha sido revogada, você deve manter suas obrigações fiscais em dia. Em caso de dúvidas, consulte um contador ou especialista em tributação para garantir que esteja em conformidade com a legislação vigente. 

O RecargaPay segue comprometido em garantir a segurança e transparência das suas operações, sempre respeitando o sigilo bancário e seguindo todas as diretrizes impostas pelo Banco Central do Brasil. Caso queira saber mais sobre o monitoramento de transações financeiras, acesse nossa Central de Ajuda e fale com nossa equipe de atendimento. 

Quer saber mais? O RecargaPay separou as principais dúvidas para te manter informado sobre o que tinha sido previsto. 

– As novas regras para Pix ainda estão valendo?
Não. As novas diretrizes de fiscalização de Pix foram revogadas em 15 de Janeiro.

– Precisaria pagar mais impostos por transações?
Não. A medida tinha como objetivo monitorar as movimentações financeiras e não previa alterar a tributação. 

– Vou precisar pagar para utilizar o Pix?
Não. O Pix é um meio de pagamento instantâneo gratuito.

– O que aconteceria se fizesse um Pix acima de R$5 mi?
A transação seria comunicada à Receita Federal, mas não teria impacto no uso da sua conta. Com a revogação da medida provisória, essa determinação não é necessária.

– Vou precisar pagar para utilizar o Pix?
Não. O Pix é um meio de pagamento instantâneo gratuito independente do valor.

– O governo tem acesso às minhas movimentações financeiras?
Sim, como previsto pela legislação, dados consolidados de movimentações podem ser reportados, desde que respeitem o sigilo bancário e fiscal. Isso acontece apenas quando aplicável às regras existentes e sem impacto direto no uso diário da conta. 

– O que muda na minha conta no RecargaPay?
Nada muda. Apesar da preocupação inicial, a revogação das diretrizes garantiu que o uso de Pix e outros serviços financeiros permaneça sem alterações para os usuários da RecargaPay. Você pode continuar usando sua conta e aproveitando nossos serviços sem problemas. 

Para mais detalhes sobre o tema, acesse a FAQ da RecargaPay.