Como resgatar o seu PIS/ PASEP “esquecido” de 2019

Por conta da pandemia da Covid-19, muitos trabalhadores não puderam sacar o abono salarial referente ao ano de 2019. O valor deveria ter sido resgatado originalmente entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020. Então, em março de 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência liberou esse recurso. Agora, cerca de 320 mil trabalhadores terão o direito de sacar o PIS/PASEP retroativo, um montante equivalente a R$ 208.

Antes de mais nada, você sabe o que é abono salarial? É o benefício anual do trabalhador equivalente ao valor de, no máximo, um salário mínimo.

E esse abono salarial pode ser chamado de  PIS ou PASEP. A gente te explica:

PIS

O recurso recebe o nome de PIS  – Programa de Integração Social  – quando é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora a administração seja feita pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.

 

PASEP

O PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.

 

Importante:

O lote do abono salarial de 2019, ou abono salarial “esquecido”, não deve ser confundido com o benefício referente ao ano-base 2020, pago entre 8 de fevereiro e 31 de março de 2022.

 

Quem tem direito ao abono salarial ‘esquecido’ de 2019?

 

• Trabalhadores inscritos nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
• Trabalhadores com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
• Trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos durante o ano de 2019;
• Trabalhadores com dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

 

Como eu faço pra saber se tenho algo a receber?

Para fazer a consulta você pode ligar no telefone 158 ou acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Se você já tem o aplicativo instalado no celular, a recomendação é fazer uma atualização.

 

E como faço pra resgatar o valor?

Se você tem valores retroativos a receber, deve fazer um pedido formal ao Ministério do Trabalho e Previdência. Este requerimento pode ser feito de duas maneiras:

 

1) Na unidade mais recente do Ministério do Trabalho, apresentando um documento oficial com foto. 

2) Pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br. Nesse caso, o “uf” deve ser substituído pela sigla do estado em que você reside. 

 

Como vai acontecer o pagamento?

 

PIS

• Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
• Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

 

PASEP

• Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
• Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
• Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

 

Se você tem direito ao PIS/ PASEP, a gente tem uma dica pra você!

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