Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Brasil

Com o encerramento do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família, um novo programa social do Governo Federal surgiu em 2021: o Auxílio Brasil. Ele será direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e poderá chegar até R$400 mensais.

Neste conteúdo, vamos te explicar todos os detalhes do benefício, quem tem direito, como solicitar e como aproveitar todas as vantagens de transferir este saldo para o RecargaPay. Confira!

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família, que contemplava cerca de 14,5 milhões de grupos familiares. O novo programa teve início em novembro deste ano e, segundo o Governo Federal, irá alcançar o número de 17 milhões de beneficiários.

Quem tem direito?

Terão direito as famílias inscritas no Cadastro Único, que já eram beneficiárias do Bolsa Família ou não, e que se encaixam nas seguintes classificações:

1) Extrema pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00; 

2) Pobreza: caracterizada pela renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00. Nesse caso é importante lembrar que as famílias precisam possuir em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Quais as modalidades do Auxílio Brasil?

As 3 modalidades do núcleo básico são:

• Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. Será pago por cada pessoa que se enquadre em tal situação;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 e  21  anos incompletos. Também será pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos, se estiverem matriculados na educação básica.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa  e pago por família beneficiária, cuja renda por cabeça calculada após o acréscimo dos benefícios “Primeira Infância” e “Composição Familiar”, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Existem outras 6 modalidades agregadas ao Programa:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas, beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários;
• Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e ainda não há limite por núcleo familiar;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício;
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Cada família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios “Primeira Infância” e “Composição Familiar” são pagos até o limite de 5  benefícios por família. Cada modalidade agregada deverá ser comprovada e seguir os critérios correspondentes.

Como e quando serão feitos os pagamentos?

O pagamento será feito mensalmente, e começou no mês de novembro de 2021, através de poupanças sociais da Caixa Econômica Federal. O saldo pode ser movimentado com o cartão cidadão, que permanecerá o mesmo, com a mesma senha ou através do cartão virtual pré-pago Caixa. O Governo Federal informa que, posteriormente, será gerado um novo cartão físico destinado exclusivamente para o Programa. 

A data de recebimento do benefício será definida a partir do último digito da sequência do NIS (Número de Identificação Social), presente no Cartão Cidadão.

Quem ainda não tem o Cartão Cidadão, pode solicitar através do telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer Agência da CAIXA Econômica Federal.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil em Dezembro
10 de dezembro	NIS final 1
13 de dezembro	NIS final 2
14 de dezembro	NIS final 3
15 de dezembro	NIS final 4
16 de dezembro	NIS final 5
17 de dezembro	NIS final 6
20 de dezembro	NIS final 7
21 de dezembro	NIS final 8
22 de dezembro	NIS final 9
23 de dezembro	NIS final 0

 

Quais os valores do Auxílio Brasil?

A princípio, o Auxílio Brasil vai promover um reajuste de cerca de 20% nos valores pagos pelo Bolsa Família. Segundo dados do Governo Federal, o valor médio recebido pelos beneficiários do antigo programa social era de R$ 186. Em novembro deste ano, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Outro plano do governo prevê um pagamento mínimo de até R$400 para o Auxílio Brasil, ou seja, em alguns casos, o valor máximo poderá superar o aumento de 20% em relação ao Bolsa Família.

Isso será possível, caso a PEC dos Precatórios, que está em votação no Senado, seja aprovada.

O que é a PEC dos precatórios e como ela afeta o valor do Benefício?

Precatórios são dívidas judiciais da União com pessoas físicas e jurídicas, como funcionários públicos e da Saúde ou professores, por exemplo. Abreviação de “Proposta de Emenda Constitucional”, a PEC dos precatórios propõe o parcelamento dessas despesas, que seriam pagas no ano de 2022, para possibilitar o aumento no valor médio pago pelo Auxílio Brasil (até R$400, por mês). 

Você pode conferir mais detalhes no site oficial do Senado.

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Quem já se cadastrou no Bolsa Família não precisará fazer um novo cadastro. No entanto, é necessário que todos os beneficiários sejam elegíveis para recebimento do Auxílio Brasil, conforme as regras do Programa. 

Aqueles que não recebiam nenhum benefício social devem efetuar o Cadastro Único para terem acesso ao valor.

CadÚnico: qual a importância do cadastro no recebimento do Auxílio Brasil?

​O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. 

Devem ser cadastradas as famílias de baixa renda:

• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou;
• Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l.

Para que a família possa ser cadastrada, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), no município e seguir as instruções:

1. Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
2. Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor. Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
3. Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família:

– Certidão de Nascimento;

– Certidão de Casamento;

– CPF;

– Carteira de Identidade (RG);

– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);

– Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.

– Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Vantagens de transferir o Auxílio Brasil para o RecargaPay 

Como no caso do Auxílio Emergencial, transferir o valor deste benefício para o RecargaPay é simples e livre de taxas!

Você pode fazer um Pix para a sua carteira digital ou inserir o saldo pelo cartão de débito virtual Caixa, gerado no App do banco. Ambas opções são livres de taxas.

Além disso, dá pra garantir descontos no pagamento do gás, contas e boletos, TV Pré-Paga, vales-presente e muito mais! Venha conferir todos os benefícios de pagar com o saldo da sua carteira RecargaPay!

Fonte: “https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/auxilio-brasil“.